IFDCCJUS - NACIONAL
INSTITUTO FEDERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO E DA JUSTIÇA SOCIAL
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Política de Privacidade
Isenção de responsabilidade jurídica
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Privacidade. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as políticas de privacidade específicas que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua própria Política de Privacidade.
Política de Privacidade - noções fundamentais
Dito isso, uma política de privacidade é uma declaração que comunica algumas ou todas as formas como um site coleta, usa, divulga, processa e administra os dados de seus visitantes e clientes. Geralmente inclui também uma declaração relativa ao compromisso do site em proteger a privacidade dos seus visitantes ou clientes, e um esclarecimento sobre os diferentes mecanismos que o site implementa a fim de proteger a privacidade.
Diferentes jurisdições possuem diferentes obrigações jurídicas quanto ao que deve ser incluído em uma Política de Privacidade. Você é responsável por cumprir a legislação relevante para suas atividades e localização.
O que incluir na Política de Privacidade
Em termos gerais, a Política de Privacidade costuma regular as seguintes questões: os tipos de informação que o site está coletando e a maneira em que coleta os dados; um esclarecimento de por que o site está coletando esses tipos de informação; quais são as práticas do site quanto a compartilhamento das informações com terceiros; modos em que seus visitantes e clientes podem exercer seus direitos de acordo com a legislação de privacidade relevante; as práticas específicas quanto a coleta de dados de menores; e muito mais.
Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.